Governadores querem discutir FPE para compensar redução do ICMS

Os governadores das regiões Sul e Sudeste se reuniram nesta quarta-feira com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as compensações que os Estados vão receber com a queda na arrecadação.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PDSB), sugeriu a inclusão da discussão sobre o FPE (Fundo de Participação dos Estados) como forma de compensar os Estados pela perda de arrecadação com o ICMS.

Governadores discutem redução do ICMS para importados

"A sugestão é que fizesse as duas discussões simultaneamente, à do ICMS, e outra que é do FPE. Ao invés de fazer duas discussões separadas, que elas fossem feitas juntas, porque é uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos", disse.

Alckmin disse que a discussão sobre a utilização do fundo precisa ser feita rapidamente, pois uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelece que os critérios do FPE precisam ser definidos por lei complementar até 2012.

"O STF estabeleceu que é preciso regulamentar estabelecendo os critérios do FPE. Isso tem que ser feito até o ano que vem. Nossa sugestão é fazer as duas discussões juntas porque facilita a busca de soluções", afirmou.

Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio de Janeiro, também disse acreditar que a discussão do ICMS e do FPE não podem ser feitas de forma separada. Ele ressaltou que São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que mais contribuem para o fundo e os que menos recebem.

"Hoje foi chamada a atenção, e tanto os governadores como o Ministério da Fazenda estão de comum acordo de que esse é um tema que não pode estar descolado de uma discussão sobre ICMS. São Paulo é o maior contribuintes do FPE, entretanto, é o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte do FPE e o segundo que menos recebe", declarou.

Além de sugerir a inclusão do FPE na discussão do ICMS, os governadores também ouviram as propostas do governo em relação ao assunto.

O ministro da Fazenda estuda um projeto de lei para equilibrar a cobrança de ICMS para importados nos Estados e, assim, evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da federação.

A ideia é reduzir o imposto gradual até chegar a 2% em 2014. Atualmente a alíquota é de 12%.

De acordo com a proposta do governo, nos Estados onde se cobra 12% de ICMS, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.

Já nos Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014.

Para o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), todos concordaram que é preciso tentar melhorar a legislação do ICMS, porém é preciso pensar primeiramente no tipo de perda de receita que os Estados vão ter.

"O objetivo principal da proposta deve ser também o fortalecimento da federação, especialmente porque o ICMS é o principal ou praticamente o único tributo que sustenta os Estados", disse.

Segundo ele, o governo federal assumiu o compromisso de colocar uma forma de compensação muito mais "automática, objetiva e concreta".

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira, criticou a proposta apresentada pelo governo. Ele classificou o projeto de "intempestiva e muito violento".

"A redução proposta é intempestiva e muito violenta. Concordamos que deve haver uma reforma tributária que deve ser feita de forma lenta e avaliando os resultados, não de forma abrupta. A redução que querem para 4% ou 2% num prazo curto, ninguém concordou", declarou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que o seu Estado é um dos que mais vão ser prejudicados com a proposta do governo.

"Nós somos um Estado em que 50% da economia depende do comercio internacional e estamos cercados por Estados muito grandes. Precisamos ter capacidade para competir nesse ambiente de gigantes. Por isso a situação de um Estado com uma população menor é mais difícil", explicou.

Diferente do que foi pedido pelos governadores, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a proposta do governo em relação ao ICMS para importação não vai ser alterada.

"A nossa proposta permanece a que foi apresentada no Congresso. Para nós a faixa de discussão está entre 2% e 4%", disse Barbosa.