Câmara aprova pena alternativa para parlamentares

Atualizado às 17h15.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que altera o Código de Ética da Câmara. O novo texto prevê a possibilidade de aplicação de penas mais brandas para parlamentares que infringirem o código.

A medida poderá beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar. Ela foi filmada por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheiro de suposta propina. O texto também pode favorecer o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que responde a quatro processos após acusações de racismo e de falta de decoro.

Pelo novo código, o Conselho de Ética da Câmara poderá suspender o mandato de um deputado por até seis meses em vez de cassá-lo, por exemplo. O conselho também terá a opção de aplicar a pena de "censura verbal ou escrita".

Antes, o código previa como penas possíveis apenas a cassação e a suspensão das prerrogativas parlamentares por um mês.

Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o texto ficou "mais justo".

Ele defende que muitos parlamentares deixavam de ser punidos porque a cassação, em alguns casos, era uma pena muito severa em relação à irregularidade cometida pelo deputado.

"Os partidos só pediam a pena máxima [a cassação], ninguém pedia a suspensão das prerrogativas por um mês", afirmou. "Agora, há a possibilidade de o parlamentar ser enquadrado de acordo com a penalidade que ele cometer", completou.

Segundo Araújo, se o caso for muito grave, o deputado perderá o mandato. "Mas se um colega xingou o outro, por exemplo, pode ser uma advertência por escrito, a depender do caso."

O texto final do projeto aprovado hoje foi resultado de várias outras propostas. "Juntamos tudo, estudamos bastante e chegamos ao texto do Código de Ética hoje", disse o presidente do conselho.

Apesar da previsão de penas mais brandas, o texto traz medidas consideradas moralizadoras. O novo código prevê o funcionamento do conselho durante o recesso parlamentar.

Também estabelece que os prazos de processos do conselho sejam contados por dias úteis e não mais por sessões ordinárias. Integrantes do conselho defendem que essas medidas irão acelerar o trâmite dos processos.

O novo Código de Ética define que o parlamentar investigado não poderá votar em plenário quando se tratar de processo contra ele próprio.

Antes de se eleger presidente do Conselho de Ética, Araújo foi relator do processo que pediu a absolvição de Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de fazer lobby junto ao governo federal em defesa dos interesses de uma cervejaria.

Em 2008, ele redigiu parecer pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, suspeito de participar de esquema de desvio de recursos no BNDES.