Senado endurece regras para análise de concessões para rádio e TV

O Senado endureceu nesta quarta-feira as regras para análise na Casa de projetos de concessão para emissoras de rádio e televisão. A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) aprovou um ato que proíbe que senadores relatem os pedidos de autorização para emissoras dos Estados para os quais foram eleitos.

Por ser um documento interno, o texto segue para promulgação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A Folha mostrou no domingo que, de acordo com cadastro do Ministério das Comunicações, 56 políticos são sócios ou têm parentes no controle de emissoras --sendo 15 senadores.

A proposta do ato é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e foi relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Na votação, Taques defendeu a elaboração de uma lei geral que trate das concessões e permissões para funcionamento de empresas de radiodifusão.

O senador criticou a utilização de veículos de comunicação para fins eleitorais e disse que muitas emissoras são utilizadas como instrumentos de coação política.