Procuradoria recorre contra anulação de provas da Castelo de Areia

O Ministério Público Federal recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão da Corte que anulou provas da operação Castelo de Areia da Polícia Federal.

Na operação a PF investigou supostos crimes financeiros e de corrupção cometidos por diretores da construtora Camargo Corrêa.

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Por meio do recurso, o Ministério Público afirma que o acórdão (sentença de um grupo de magistrados) do STJ no caso possui contradições e ambiguidades.

De acordo com a Procuradoria, a decisão do tribunal confunde o pedido da PF de acesso a dados e registros de telefonemas de um investigado com o posterior requerimento de gravação das ligações do suspeito, entre outros equívocos.

A apelação já protocolada, tecnicamente chamada de Embargos de Declaração, ainda não é o principal recurso que o Ministério Público pode usar para reverter o julgamento do STJ.

Em geral, os embargos conseguem no máximo alterar pontos vagos ou corrigir erros materiais das sentenças, mas dificilmente levam a mudanças nos resultados.

Para cassar a decisão o meio mais importante de que a Procuradoria dispõe é o recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá ser apresentado após o julgamento dos embargos.

O advogado dos diretores da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, diz que "a decisão do STJ é definitiva".

Segundo o defensor dos executivos, novos recursos do Ministério Público não vão conseguir apontar violações a regras da Constituição no julgamento do STJ, o que é um requisito básico para que o Supremo aceite julgar recursos.

"Os fatos do processo apreciados pelo STJ não poderão ser rediscutidos pelo Supremo Tribunal Federal", disse Vilardi.