PT no Senado manifesta apoio ao projeto que prevê fim de sigilo

A bancada do PT no Senado decidiu na tarde desta terça-feira manifestar publicamente apoio ao projeto que prevê o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O texto, modificado pela Câmara dos Deputados no ano passado, prevê 50 anos como prazo máximo de sigilo para papéis classificados como ultrassecretos.

A decisão dos senadores petistas é divergente do que defendem os senadores e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) e também do que sinalizou ontem o Palácio do Planalto.

Questionado pela Folha, o Planalto informou que "o governo Dilma sempre apoiou o projeto enviado pelo ex-presidente Lula", que prevê a possibilidade de renovação indefinida do sigilo para os documentos classificados como ultrassecretos.

Em nome da bancada do PT, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), pretende fazer ainda nesta terça-feira discurso em favor do fim do sigilo eterno.

Em conversa com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Costa pediu que fosse mantida a urgência do projeto. A nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também afirmou hoje que não interessa ao governo retirar a urgência, que está pronta para ser votada no plenário do Senado. O governo pretende retomar o texto original, encaminhado pelo governo Lula em 2009.

Jucá, que havia anunciado que retiraria a urgência para debater melhor a proposta e evitar um confronto direto com quem é contra o texto, disse que pretende conversar com a ministra porque acredita ser necessário debater mais o projeto antes da votação.

"O PT não concorda em mudar o projeto porque não é a favor que o sigilo eterno seja preservado", afirma o líder petista Humberto Costa. A reação dos aliados de Collor é imediata: "Se mantiver a urgência vai ter que suprimir a emenda que veio da Câmara [e que acaba com o segredo indefinido]. A polêmica é essa", afirma o senador Gim Argello (PTB-DF).

Hoje, documentos oficiais são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente.

Em 2009, o governo Lula mandou projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida.

Lula, à época, arbitrou em favor do Itamaraty e da Defesa, setores que defendiam a manutenção do sigilo. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido.