Câmara aprova flexibilização de licitações para Copa e Olimpíada

Após inúmeras tentativas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 272 votos favoráveis, 76 contrários e três abstenções, o texto básico da medida provisória 527, que incluiu as regras que flexibilizam as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.

A medida dribla parte das regras da Lei das Licitações e cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras de ambos os eventos. Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória alegando que abre brecha para "corrupção".

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O texto acaba com a exigência de apresentação de projetos básico ou executivo antes da licitação. Diz que o governo pode apresentar apenas um "anteprojeto de engenharia" e o custo de toda a construção fica a cargo do vencedor.

Entre as mudanças feitas pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), em relação à última versão do RDC, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Medida Provisória 521/11, está a possibilidade de os municípios contratarem empréstimos para obras da Copa e da Olimpíada até 31 de dezembro de 2013 sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real.

Ele também acatou emenda do PTB, que estende para capitais que fiquem a até 350 km das cidades sedes o regime diferenciado. A emenda é de interesse do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para beneficiar especificamente o aeroporto de Goiânia.

A votação do texto era apontado como o primeiro teste da nova ministra da articulação política, Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Ela teve reunião pela manhã com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo agilidade na votação e, pela tarde, participou de encontros com lideranças do governo no Congresso. O governo, porém, não conseguiu finalizar a votação graças a obstrução de líderes oposicionistas, contrários ao texto.

A MP 527 tratava, originalmente, da criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil.