Oposição critica proposta que cria 'caixa-preta' de obras da Copa

O PPS anunciou nesta quinta-feira que pretende barrar a proposta do governo de criar um mecanismo para manter em sigilo os gastos com obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014
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A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, aprovado na noite desta quarta-feira (15), que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.

Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa estourou ou não o orçamento. O texto afirma que as obras do evento se encaixam na categoria de gastos "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

O mecanismo é aplicado hoje, por exemplo, em gastos com os cartões corporativos da Presidência da República e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

De acordo com o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), que apresentou destaque para retirar da MP todos os textos referentes ao RDC, "a definição sobre a segurança da sociedade e do Estado é vaga. Na prática, esse artigo vai criar uma 'caixa-preta' dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência. Ampla publicidade dos gastos públicos é um dever do Executivo previsto no artigo 37 da Constituição".

Segundo o Ministério das Relações Institucionais, o caráter sigiloso do orçamento estava "implícito" no texto anterior e a mudança ocorreu para deixar a redação "mais clara".

A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.