Governo quer finalizar amanhã na Câmara votação sobre sigilo da Copa

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a votação da medida provisória que mantém em segredo Orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016 será finalizada amanhã pelos deputados. E a orientação, diz ele, é derrubar todos os destaques ao texto.

Vaccarezza participou hoje de reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Segundo o líder, o governo quer que todos trabalhem pela aprovação do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que altera a lei de licitações para as obras da Copa e Olimpíada, o mais rápido possível.

"A gente precisa explicar para todos vocês da imprensa que esse tipo de contratação é positiva", disse.

O texto principal da medida que altera a Lei das Licitações foi aprovado há duas semanas e, como a Folha revelou, o sigilo foi incluído em uma manobra de última hora. A mudança feita por deputados tirou dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento.

O texto da medida diz que as informações só seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos após conhecidos os lances da licitação, e que caberá ao governo escolher a data. Após passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado.

A oposição vai trabalhar amanhã para aprovar um destaque que retira da medida provisória todo o RDC. Originalmente, a MP trata da criação da Secretaria da Aviação Civil.

Há um destaque ainda, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que quer estender o regime para todas as obras, alterando definitivamente a Lei de Licitações. Vaccarezza disse que pessoalmente é favorável, mas que não é ideal mudar as normas atuais em uma medida provisória.

"Não acho que devemos aproveitar uma MP para fazer as mudanças, mas posteriormente temos que fazer isso. Eu mesmo penso em apresentar futuramente um texto neste sentido", disse o líder do governo.

O deputado negou que a insatisfação da base aliada por causa de emendas parlamentares possa refletir na votação de amanhã. Segundo ele, a reunião mais cedo no palácio não tratou desse assunto. Diversos deputados e senadores pedem para que o governo prorrogue o prazo dos restos a pagar de emendas de anos anteriores que vencem dia 30 deste mês.

"Não acredito que o problema das emendas leve nenhum deputado a votar para favorecer o conluio", disse.

EMENDA 29

Vaccarezza também falou sobre a possibilidade de votação da emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser direcionado à saúde, ainda neste semestre. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu colocar o assunto em pauta na semana que vem. O governo alega, porém, que isso traria um problema muito grande para os Estados.

"[Com a votação] Criaríamos um problema grave para os governadores. Para as prefeituras e para o governo federal não significaria um tostão a mais. Mas nesse momento acho que não deveríamos criar dificuldades para os governadores", disse o deputado.