Câmara quer debater 'Lei Azeredo' em julho e votá-la em agosto

O polêmico projeto de lei que pretende tipificar crimes cibernéticos, popularizado como "Lei Azeredo", deve ser tema de audiência pública (ou seminário) em duas semanas, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e entrar em pauta para votação na primeira quinzena de agosto.

Esse foi o acordo fechado pelos deputados da comissão, no final da manhã desta quarta-feira. A proposta de votar antes do recesso do Congresso, ideia levantada no início da reunião, foi deixada de lado após alguns deputados reclamarem do curto espaço de tempo para análise do tema.

"Acho precipitado aprovar a toque de caixa. Me preocupo que a aprovação, além de não responder ao que é demandado, pode ter implicações graves", defendeu a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que o projeto foi classificado pelos técnicos da comissão como "prioridade número um". "Vamos derrubar o relatório do deputado Eduardo Azeredo [PSDB-MG] ou vamos aprová-lo. Não vamos mais manter o projeto na gaveta."

O projeto tramita no Congresso desde 1999. Já foi aprovado uma vez pela Câmara e uma pelo Senado, Casa que fez alterações no texto, o que fez com que o projeto voltasse para análise da Câmara.

A proposta é alvo de críticas do governo, que vê excessivo número de novos tipos penais, além de discordar do prazo de armazenamento dos registros dos usuários, considerado muito longo pela área técnica.