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04/07/2011 - 08h51

Governo retém arquivos que podia liberar

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DE SÃO PAULO

O governo federal retém em seus arquivos documentos oficiais que já deveriam ter sido liberados para consulta pública pelas regras fixadas na legislação em vigor, informa reportagem de Rubens Valente e Fernanda Odilla, publicada na edição desta segunda-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Embora o prazo máximo de sigilo de vários deles já tenha vencido, os papéis continuam guardados longe dos olhos do público por órgãos vinculados ao Palácio do Planalto e às Forças Armadas.

A legislação atual diz que documentos classificados como reservados devem ser liberados após dez anos, no máximo. Papéis com o carimbo de confidencial devem ser liberados depois de vinte anos, no máximo.

Isso significa que os documentos classificados como confidenciais no primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) deveriam ter sido liberados no ano passado. Também poderiam ter sido divulgados os papéis classificados como reservados no governo Collor, no de Itamar Franco (1992-1994), e em boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), até o ano 2000.

OUTRO LADO

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado ao Planalto e que administra os arquivos dos antigos órgãos de inteligência, informou que a documentação produzida pelas agências que antecederam a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na década de 90 "está em processo de avaliação com o objetivo de cumprir a legislação vigente".

Indagado sobre os acervos que já liberou ao Arquivo Nacional, para consulta pública, o gabinete listou três conjuntos, que compreendem papéis produzidos só até o ano de 1990.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Editoria de Arte/Folhapress

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