Relator recua e senadores aprovam reforma administrativa

Com dois anos de atraso, o Senado deu o primeiro passo nesta quarta-feira para aprovar a reforma administrativa da Casa. A subcomissão que analisa a reforma aprovou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com mudanças na administração do Senado, mas o peemedebista teve que flexibilizar o texto para conseguir a sua aprovação.

Ferraço recuou ao permitir que 314 servidores com funções de chefias de serviço mantenham gratificações de R$ 2,9 mil sobre os seus salários. Na proposta inicial do relator, o valor deveria ser de R$ 1,7 mil.

Pressionado pela maioria dos membros da comissão, que ameaçaram não aprovar o relatório sem a mudança, o senador alterou o texto para que fosse aprovado por unanimidade. A mudança traz impactos da ordem de R$ 4 milhões por ano à Casa --o que reduz a economia inicial estimada para a reforma, de R$ 120 milhões anuais.

"Precisamos olhar para o conjunto da obra. Numa Casa política, você tem que ceder para avançar. Continuar tudo como está não é um caminho adequado para nós", disse Ferraço.

Segundo o relator, a decisão do Senado de respeitar o teto salarial do funcionalismo público de R$ 26,7 mil entre os seus servidores, anunciada nesta quarta-feira pelo comando da instituição, vai compensar parte do impacto com o aumento nas funções dos chefes de serviços. Ferraço estima que, atualmente, entre 700 e 800 servidores do Senado recebem acima do teto.

A reforma administrativa segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa para que as mudanças entrem em vigor.

MUDANÇAS

A reforma administrativa, que começou a ser elaborada durante a crise ética que atingiu o Senado em 2009, prevê a redução dos poderes do diretor-geral da Casa. Ele passa a ter mandato de no máximo quatro anos, deve prestar contas anualmente à Comissão de Fiscalização e Controle e ser escolhido pela Mesa Diretora.

O diretor também deve ser sabatinado pela CCJ e ter o nome aprovado pelo plenário.

No modelo em vigor, não há limitação de tempo para o diretor ficar no cargo. Ele é escolhido pelo presidente do Senado, em decisão unilateral.

O relatório de Ferraço também estabelece o corte de 48% nas funções comissionadas do Senado, ocupadas por servidores concursados. Também há o corte de 18% nos cargos comissionados e a redução nos cargos de confiança de 2.995 para 1.220.

O relator reduziu o número máximo de servidores por gabinete de cada senador, que passa a ser de 25. Alguns parlamentares chegam a ter, atualmente, 81 funcionários em seus gabinetes.

O texto aprovado pela comissão, porém, mantém o auxílio aos senadores nos aeroportos do país. Eles continuam com o chamado "apoio aeroportuário", em que um servidor da Casa auxilia os parlamentares nos embarques, desembarques e facilita o desembaraço das bagagens.