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07/07/2011 - 20h39

Ministro da Justiça defende criação da Comissão da Verdade

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DE SÃO PAULO
DA AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quinta-feira a aprovação da Comissão da Verdade no Congresso. Durante participação em um seminário, ele afirmou que "todos os países da América Latina viveram dias sombrios em que o Estado agiu com violência contra seus cidadãos", mas que a abertura dos registros "é um processo complexo, que depende, em cada país, das condicionantes históricas e políticas".

Para Cardozo, "cada país tem seu ritmo", mas não há democracia plena sem a verdade revelada.

Na semana passada, familiares de mortos e desaparecidos na ditadura criticaram, em audiência pública na Câmara, a intenção do governo de aprovar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade sem análises ou mudanças em seu texto.

O projeto atualmente está em tramitação no Senado.

De acordo com a proposta original, enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, a Comissão vai investigar oficialmente casos de violação aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Seu trâmite normal prevê uma comissão de parlamentares para analisá-lo. Mas o governo teme que esse debate preliminar possa radicalizar as opiniões sobre a comissão e atrasar ou mesmo impedir sua criação.

Por isso, tenta fechar um acordo com base e oposição, tanto na Câmara quanto no Senado, para que o texto seja processado sob regime de urgência e tenha uma aprovação rápida, sem análise ou emendas.

Durante a audiência, que não contou com a presença de Cardozo ou de outros representantes do governo, os parentes disseram que a tática do governo é antidemocrática e o atual texto criará uma Comissão da Verdade pouca efetiva.

 

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