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Sindicato apoia MP que muda tributação sobre cigarros
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DE SÃO PAULO
O Sindifumo-SP, associação que representa as pequenas indústrias fumageiras de São Paulo, divulgou nota nesta quinta-feira comentando as mudanças que o governo promoveu na tributação do cigarro. Segundo o texto, a entidade recebeu a novidade "com otimismo".
O "Diário Oficial" da União publicou nesta quarta-feira (3) uma medida provisória que pode aumentar a carga tributária do cigarro dos atuais 60% para 81%.
Segundo o Sindifumo-SP, a medida configura "ponto de partida para um novo ciclo virtuoso e de legitimidade para o setor fumageiro", entendendo que a medida "trará inclusão e recuperação à pequena indústria nacional de cigarros, neutralizando as antes desiguais vantagens competitivas no setor e encerrando os questionamentos junto ao Poder Judiciário".
A entidade afirmou ainda que vai acompanhar a regulamentação da medida, que prevê a alteração da alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) incidente sobre cigarros. O valor da alíquota cobrada por maço e o percentual do tributo, no entanto, será definido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Para o Sindifumo-SP, tanto a alteração da alíquota quanto o estabelecimento de preço mínimo --a ser definido por decreto-- "são medidas vitais que necessitam de correta fiscalização".
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