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Justiça quer ouvir prefeito de BH sobre fretamento de aviões
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DE SÃO PAULO
A Justiça notificou o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), para que ele se manifeste oficialmente a respeito de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. A promotoria pediu o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 875,9 mil, valores gastos com 39 fretamentos de aeronaves entre fevereiro de 2009 e julho de 2011.
Embora a Promotoria tenha pedido também a indisponibidade dos bens do prefeito, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Ronaldo Claret de Moraes, disse não ser "justificável".
"A decretação da indisponibilidade de bens de forma cautelar, sem sequer dar oportunidade à parte requerida de demonstrar a regularidade dos atos a si atribuídos, constitui, a meu ver, medida de força injustificável", afirmou, na decisão.
A determinação judicial está sujeita a recurso.
Os três promotores que assinam a ação avaliam que houve abuso injustificado dos gastos, considerando que, se o prefeito tivesse optado pelos voos comerciais de carreira, o município teria gasto, segundo eles, no máximo 6% do total desembolsado com os fretamentos, ou R$ 52,5 mil.
Nos 29 meses analisados pela Promotoria, Lacerda fretou aeronaves 33 vezes para ir a Brasília e quatro vezes para ir ao Rio, além de ter feito uma viagem para São Paulo e outra para Vitória.
A prefeitura informou que as viagens trataram de assuntos do município e que, "dentre as opções de deslocamento, existe a figura do fretamento, modalidade permitida por lei e indicada quando a importância e iminência do compromisso oficial se juntam à necessidade de racionalização da agenda e a garantia da realização do compromisso".
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