TCU manda bloquear conta bancária de ONG suspeita de desvios

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou o bloqueio da conta da ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) na Caixa Econômica Federal em que estão depositados recursos de um dos convênios da organização com o Ministério do Turismo.

O convênio tem valor de R$ 5 milhões e foi assinado em 2010. Os recursos são destinados por emenda parlamentar da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

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A deputada também foi responsável por destinar uma emenda de R$ 4 milhões em 2009 para outro convênio com a mesma ONG. Foi neste convênio que a Polícia Federal constatou irregularidades e desencadou a Operação Voucher, deflagrada na manhã de terça-feira (9).

De acordo com o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, o ministério também está proibido de repassar mais recursos para este convênio. Dos R$ 5 milhões, R$ 4 milhões já tinha sido depositados na Caixa.

Entre as irregularidades constatadas pelo órgão de controle estão a falta de fiscalização do contrato, irregularidades na assinatura do convênio e falta de condições da ONG de prestar os serviços contratados. Segundo o órgão, também foram destinados recursos ao Ibrasi sem que ele tenha cumprido as ações acordadas.

O órgão de controle aponta ainda que a ONG tinha sido aberta em 2006, mas que ficou sem funcionar até 2009, quando mudou seu estatuto para incluir ações na área de Turismo, o que não constava no estatuto anterior.