Equipe econômica pede veto de Dilma a pontos da LDO

A equipe econômica do governo pediu à presidente Dilma Rousseff que vete pelo menos dois pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano: a meta para o deficit das contas públicas e o limite estabelecido para o crescimento dos gastos com o custeio da máquina.

Por um descuido da base aliada, essas questões foram inseridas pela oposição no texto final do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em julho. A presidente deve seguir a recomendação e vetar o que foi pedido.

Congresso aprova LDO e governo já prepara vetos

Também deverá ser vetado a obrigação de que o Congresso Nacional aprove emissões de títulos pelo Tesouro Nacional.

A avaliação feita no governo é que a meta estipulada para o deficit nominal --de 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto)-- é impraticável. Atualmente, União, estatais, estados e municípios têm juntos um deficit correspondente a 2,1% do PIB.

O mercado prevê que, com as desonerações do programa Brasil Maior e a crise econômica mundial, o resultado seja ainda mais negativo no próximo ano.Para se ter uma ideia, projeção feita pela consultoria Tendências mostra que, daqui a dez anos, o deficit nominal ainda esteja no patamar de 2%.

"A oposição tentou colocar alguma pedra no sapato [do governo] politicamente, mas no lado fiscal não faz sentido", disse o economista da consultoria Felipe Salto.

Além disso, apesar de o Tesouro Nacional apoiar uma trava para o crescimento dos gastos do custeio, o governo não concorda com a estabelecida no projeto de lei, que impede que essas despesas aumentem mais do que as de investimentos.

Para Salto, é louvável a intenção de conter o crescimento dos gastos de pessoal e administrativo, mas o limite deveria ser o crescimento da economia.

"O custeio cresce hoje próximo do [crescimento do] PIB. O que precisa é que os investimentos cresçam mais que isso, e os custeios bem menos", completa.