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23/08/2011 - 18h18

Censura na imprensa via Justiça é alvo de críticas em debate

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DE BRASÍLIA

Censura judicial imposta a veículos de comunicação e direito de acesso a documentos públicos foram os principais temas debatidos na 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.

O evento, organizado pelo Instituto Palavra Aberta, ocorreu na manhã desta terça-feira, no auditório da TV Câmara, e contou com a participação de deputados, uma integrante do governo federal, acadêmicos e representantes de veículos de comunicação.

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O primeiro painel, 'Avanços e desafios da liberdade de expressão', foi apresentado pelo jornalista e professor da USP/ESPM Eugênio Bucci. Na palestra, Bucci ponderou que a liberdade de imprensa teve avanços nos últimos anos, mas que não deixou de estar na ordem do dia.

Um exemplo recente citado pelo jornalista e por outros participantes do evento foi a proibição judicial, em 2009, de que o jornal "O Estado de S. Paulo" veiculasse reportagens sobre operação da Polícia Federal que investigava o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"E não é apenas um, mas foram dezenas os veículos jornalísticos que sofreram consequências dessa nova modalidade de censura. E essas ações, que resultam em censura judicial, quase que sempre decorrem da demanda de políticos ou de parentes de políticos. São os de cima que, contrariados, demandam a censura, e muitas vezes, vociferam contra a imprensa, arrancam microfones das mãos de jornalistas, amaldiçoam a imprensa", afirmou Bucci.

Um dos debatedores do painel foi o jornalista da Folha Fernando Rodrigues, para quem faltam a cultura e o valor da liberdade de expressão no país. "É muito difícil para todos nós imaginarmos que, algum dia, haverá na sociedade brasileira, num curto período, manifestações de massa a favor da liberdade de expressão. (...) Esse valor não existe", afirmou Rodrigues.

Ao comentar os debates ocorridos após a censura imposta ao "O Estado de S. Paulo", o diretor de conteúdo do jornal, Ricardo Gandour, criticou qualquer medida de restrição à liberdade de expressão. "[Algumas] manifestações vão no sentido de que um pouquinho de censura talvez proteja certos setores da sociedade. Esse raciocínio é perigosíssimo. Se um pouquinho de censura pode vir a ser benéfico, a primeira pergunta que surge é: quem determina a dose? E qual é o limite desse pouco? E por que não um pouquinho de mentira? De tortura?"

A censura judicial chega a ser pior que a censura imposta pela ditadura militar, defendeu Taís Gasparian, mestre em direito pela USP e advogada da Folha. "A censura judicial sequer sabe o que será publicado." Muitos desses casos, diz a advogada, têm sido revertidos.

Gasparian integrou o segundo painel, intitulado "Desafios da liberdade de expressão na era da internet". O assunto foi apresentado pelo jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, que fez um paralelo com décadas passadas. "O trote era exatamente o que se faz hoje na internet. A gente jamais admitiu a possibilidade de entrar com censura sobre o telefone."

FILMES POLÊMICOS

Outros exemplos citados no debate foram os filmes "Je vous Salue, Marie", de Jean-Luc Godard, e o contemporâneo "A Serbian Film - Terror sem limites", que inclui cenas de pedofilia e necrofilia. Os dois foram alvo de restrição de divulgação. O primeiro, vetado durante o governo Sarney, e o segundo, alvo de proibição, este mês, pela Justiça Federal em Belo Horizonte.

"A ideia de que o Poder público pode conceder ou negar permissão para que alguém manifeste sua arte ou seu pensamento é até hoje aceita entre nós, ainda que com mal entendidos, ainda que zonas de sombra persistam, ela ainda é aceita", criticou Bucci.

SIGILOS

Também foram tema do debate a imposição de duas formas de sigilo: 1) O sigilo de Justiça, que muitas vezes tentaria se transferir ao trabalho jornalístico; 2) e o sigilo de documentos públicos. Ambas foram rejeitadas.

Bucci abordou o primeiro. "A imprensa só é essencial à sociedade justamente porque, não sendo governada pelos poderes do Estado, pode se empenhar com independência em descobrir os segredos que interessam ao cidadão. Logo, não há sentido querer impor à imprensa alguma forma de controle para que ela seja obrigada a preservar sigilos que não são dela", disse.

A necessidade de se garantir, em lei, o direito de acesso às informações públicas foi defendida por Rodrigues. "Quando um governante decide, por vontade própria, fornecer algumas informações, isso é muito bom. Mas o próximo que for eleito pode decidir que isso não seja mais necessário. É muito importante que exista uma lei aprovada que garanta isso de maneira perene a todos os brasileiros."

 

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