Governos de SP, RJ e ES querem acordo no Senado sobre pré-sal

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo pediram nesta quarta-feira (31), em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que os parlamentares entrem em um acordo em relação à distribuição dos royalties do pré-sal.

O projeto de lei que trata de royalties está tramitando na Câmara. O projeto inicial ganhou emendas na Câmara e no Senado, sofreu veto do presidente Lula e voltou para o Congresso.

É a última questão pendente do marco regulatório do pré-sal. Sem a regra definida, o governo não abrirá licitação para blocos do pré-sal.

Os três governadores ameaçaram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado não chegue a um acordo.

"Um ambiente de votação que leva a uma derrubada do veto vai colocar, nessa casa, derrotados e vitoriosos. Na política, esse é o pior ambiente", declarou Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin a indefinição do Congresso em relação ao veto é ruim, pois o governo fica impedido de fazer novas rodadas de leilão para a camada pré-sal.

"A indefinição prejudica a todos, pois posterga novas licitações", afirmou Alckmin.

Já o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apresentou uma proposta que irá beneficiar os estados produtores e não produtores de petróleo. Pelo projeto, seria criado um fundo a ser distribuído para Estados e municípios não produtores. Os recursos para esse fundo vão ser destinados pela União.

"Para o período de transição, seria estabelecido um valor a ser distribuído entre os demais Estados e municípios, negociado com a União, e a identificação de fontes de recurso para viabilizá-lo até que a parte não licitada do pré-sal comece a produção", afirmou Cabral.

Em sua proposta, Cabral também pediu que não sejam alteradas as regras dos campos já licitados sob o regime de concessão, incluindo os do pré-sal e do pós-sal.

"Além do principio de preservação dos contratos, há que se considerar que uma alteração nos campos licitados traria graves conseqüências imediatas para as finanças públicas dos Estados produtores", disse o governador do Rio de Janeiro.