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Entidades do Judiciário protestam contra proposta de Orçamento
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DE SÃO PAULO
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e outras entidades de magistrados reagiram à retirada do aumento na previsão de gastos do Judiciário do projeto do Orçamento de 2012.
A proposta foi enviada pelo Planalto na última quarta-feira (31) ao Congresso e não prevê a verba para reajuste de magistrados e demais servidores da Justiça.
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Reportagem da Folha desta quinta-feira mostra que uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que culminou em ameaças até de mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff, levou o governo a rever a proposta e estudar incluir o reajuste ao Judiciário.
O pacote pode elevar o teto do funcionalismo para R$ 30,6 mil e inclui aumento de até 56% para os servidores. A equipe econômica do governo, no entanto, considera a demanda do Judiciário impraticável, por onerar os cofres públicos e provocar efeito cascata em outras categorias.
"Não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo, como ocorreu na proposta deste ano ainda que sob a alegação de 'pequeno equívoco'", afirma a nota da Ajufe.
Segundo a entidade, a medida proposta pelo Executivo viola a Constituição Federal, "uma vez que procura claramente inviabilizar a reposição inflacionária do teto constitucional responsável pela revisão do valor do subsídio dos Ministros do STF ferindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida à magistratura previsto no artigo 95 da Carta Magna."
Também em nota, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e demais entidades associativas do Ministério Público manifestam "inconformidade com as informações divulgadas pela imprensa de que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, 'tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público'".
Membros do Ministério Público e da magistratura ressaltam que "aguardam solução que resguarde a ordem constitucional".
As entidades pretendem realizar em Brasília, no dia 21 de setembro, ato público denominado "Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público".
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