Justiça mantém Vilagra na Prefeitura de Campinas

O Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar feito pela Câmara Municipal de Campinas para o afastamento do prefeito Demétrio Vilagra (PT). O mérito do pedido ainda será analisado.

O recurso da Câmara contestava uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que suspendeu a instauração de uma Comissão Processante que poderia levar à cassação do prefeito, e também o afastamento do prefeito enquanto durasse a comissão.

Câmara de Campinas recorre ao TJ para afastar prefeito

Os vereadores pretendiam apurar a relação de Vilagra num suposto esquema de corrupção, que foi um dos argumentos para a cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), de quem o petista era vice.

Dr. Hélio foi cassado sob a acusação de ter sido omisso, já que o Ministério Público acusa pessoas de confiança dele --inclusive sua mulher, Rosely Nassim Santos-- de organizar cobrança de propina para direcionamento de licitações. Ela nega.

Vilagra é um dos denunciados pelo Ministério Público --ele é acusado de ter recebido R$ 20 mil de um empresário. O petista também nega participação no esquema.

A relatora Maria Cristina Cotrofe Biasi, do Tribunal de Justiça, afirmou que não há os "requisitos necessários" para conceder uma nova liminar, pois considerou a decisão de Fukumoto legal e regular.

O principal argumento para a manutenção de Vilagra no cargo é que a Comissão Processante só pode julgar infrações cometidas por um prefeito, mas o petista ainda era vice quando supostamente ocorreram as irregularidades.

Ao pedir a reinstalação da comissão e o consequente afastamento do prefeito, a procuradoria da Câmara avaliou que a decisão do juiz interferiu na independência do Legislativo e defendeu que, em algumas ocasiões, Vilagra chegou a assumir como prefeito substituto durante ausências de dr. Hélio.