Assessor da Defesa pressiona por aprovação da Comissão da Verdade

O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, participou nesta terça-feira de almoço com líderes da base aliada da Câmara para pressionar pela aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também esteve no encontro e confirmou a intenção de se votar o texto do governo na semana que vem.

Segundo Genoino, já há consenso entre os líderes, os ministros e os militares para a aprovação da proposta. O assessor também enfatizou que o objetivo da Comissão da Verdade não é "abrir processos ou julgamentos contra quem quer que seja".

"O projeto é um direito à memória e verdade. Não terá julgamento, nem perseguição. Inclusive [o projeto] proíbe ação persecutória e judicial. É um consenso para apurar a violação dos direitos humanos e promover a reconciliação nacional, respeitando a Lei da Anistia", afirmou Genoino.

"Não terá punição, não teremos processos judiciais, não terá rediscussão da Lei da Anistia, apenas queremos saber a verdade", completou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A ministra Ideli classificou a Comissão da Verdade como "um assunto de Estado" e confirmou que a intenção é votar o texto exato do governo, sem mudanças. Ela não deu prazo para a conclusão do assunto no Senado.

Nesta terça-feira, a ministra Maria do rosário (Direitos Humanos) também esteve no Congresso para pressionar pela aprovação da proposta.

O empecilho até o momento são as medidas provisórias e um projeto de lei que trancam a pauta da Câmara. O projeto que cria a Comissão da Verdade só pode ser votado quando a pauta do plenário estiver liberada.

EMENDA DA SAÚDE

A ministra Ideli também falou nesta terça-feira, após almoço com líderes, sobre a aprovação da regulamentação da emenda 29, que diz quanto Estados, municípios e União devem investir na saúde. Ela disse que o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de votar o texto no próximo dia 28, é "bastante adequado".

Segundo ela, a discussão sobre a nova fonte para financiar a saúde não precisa ser feita "de imediato" e precisa ser vista "dentro de um contexto".

A ministra não deu prazo para a votação do texto no Senado, dando a entender que o governo quer adiar a discussão. "Primeiro vamos vencer a etapa da Câmara. Quando for para o Senado veremos o que fazer", disse.

Ideli enfatizou, no entanto, que o governo é contra os senadores retomarem o texto original sobre a emenda 29 --que vincula à saúde 10% das receita bruta da União. "Realmente não se admitirá [a volta dessa texto] sem uma nova fonte. Isso não será admitido", disse.

PRÉ-SAL

Ideli também confirmou que o governo deve apresentar amanhã sua proposta para tentar evitar a derrubada do veto à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados e municípios.

Ela ressaltou do perigo de o Congresso derrubar o veto e o assunto parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Derrubar o veto não resolve o problema de ninguém. No outro dia o assunto vai parar para julgamento do Supremo. Vamos apresentar números amanhã, para ver se conseguimos, a partir dos números, mostrar as alternativas viáveis, sem que isso fique na conta da União, pois o cofre da União é um só", afirmou.