Promotoria denuncia 16 por fraude na Assembleia de Alagoas

Dezesseis deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas são acusados na Justiça de ter quitado empréstimos consignados no Banco Rural com dinheiro público.

O ex-deputado e atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e o deputado Antônio Albuquerque (PT do B), ex-presidente da Assembleia, estão entre os citados na ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa.

De acordo com a ação, protocolada nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, a Mesa Diretora da Casa emitia cheques nominais aos deputados no valor das parcelas mensais devidas, que eram dadas ao banco credor.

Nas datas de vencimento, o banco descontava o cheque se não houvesse fundo na conta corrente do deputado.

Segundo a assessoria do Ministério Público, o procurador-geral pediu que a ação tramite em segredo de justiça, além do ressarcimento dos prejuízos e a perda dos cargos. A Justiça ainda não se manifestou.

Os deputados e ex-deputados de Alagoas já são alvo de outra ação, de 2008, referente a empréstimos feitos no Bradesco também supostamente pagos com dinheiro público. A Justiça ainda não julgou a ação.

No total, o esquema de desvio de dinheiro público no Legislativo de Alagoas gerou um prejuízo de mais de R$ 300 milhões.

Em nota, o prefeito de Maceió negou que tenha se beneficiado do suposto esquema e disse que a decisão do Ministério Público foi precipitada.

Segundo Cícero Almeida, o empréstimo de R$ 120 mil, feito por ele em 2003, quando era deputado, foi repassado integralmente ao ex-deputado Francisco Tenório, que quitou a dívida com o banco.

O advogado Marcelo Brabo, que representa Albuquerque, disse que o deputado confirmou ter feito empréstimos, mas que os quitou com recursos próprios.