Depois de esforço, emenda da saúde entra na pauta da Câmara

O projeto de lei que regulamenta os gastos com saúde pública no país, deve ser votada na próxima quarta-feira (21), no plenário da Câmara dos Deputados.

O acordo para votar que regulamenta a Emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser classificadas como gastos em saúde, foi fechado nesta quinta-feira entre os líderes partidários.

"Foi um acerto do Marco Maia (presidente da Câmara) marcar a votação da Emenda 29", disse hoje o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O acordo também prevê a análise, na mesma data, da criação da chamada Comissão da Verdade, cujo objetivo é apurar crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988.

O petista, no entanto, diz não acreditar em unanidade pela apreciação da Comissão da Verdade.

"Será um acordo com 480 somente. Não conseguiremos juntar todos os deputados", calculou.

ESFORÇO

Os parlamentares fizeram nesta semana um esforço para a votação de quatro medidas provisórias: a MP 535, que integra o programa Brasil sem Miséria; a MP 536, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes; a MP 537, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para ações de defesa civil nos ministérios da Defesa e da Integração Nacional; e a MP 538, que prorroga até 31 de dezembro de 2010, 53 contratos temporários de pessoal do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Protação da Amazônia).

A intenção do ritmo acelerado de trabalho impressionou os parlamentares. Só no início do governo Dilma Rousseff os parlamentares tinham votado quatro projetos em uma só semana.

A Câmara quer "abrir uma janela" de votações e colocar em pauta os dois projetos de interesse dos parlamentares.

Um entrave é a votação do projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na próxima terça-feira, dia 20. O texto foi aprovado na comissão especial ontem após confusão com manifestantes contra o texto. No entanto, os parlamentares acreditam que o projeto passará "sem problemas" em plenário.

Outro projeto que pode atrapalhar os planos de votação é o que concede anistia a policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Hoje e na última terça-feira, o PR obstruiu as votações nas sessões do Congresso Nacional, pedindo a análise da matéria.

Vaccarezza afirma que esse tema será discutido em plenário também na terça-feira.