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19/09/2011 - 15h43

Comissão da Verdade pode ser 'engodo', dizem ex-ativistas

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JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

A futura Comissão da Verdade será "uma farsa e um engodo" se não houver alterações no projeto de lei que a criará, diz um manifesto assinado por ex-presos, perseguidos políticos durante a ditadura militar e familiares.

Há a possibilidade de que o texto seja votado ainda nesta semana.

No documento, distribuído hoje na Câmara, eles afirmam querer a retirada do projeto da pauta de votação "para que possa sofrer emendas e, desse modo, surja uma Comissão da Verdade digna desse nome".

O governo afirma que o processo regimental para alterações poderá radicalizar a discussão em torno da comissão --que fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988-- e podem acabar por inviabilizá-la no Congresso.

De acordo com o manifesto, existem ao menos cinco artigos "deletérios" que devem ser mudados.

Primeiro, a comissão deve "apurar os responsáveis" pelas violações e enviar seus nomes às "autoridades competentes", para que órgãos como o Ministério Público Federal tente puni-los.

O atual texto diz que o grupo governamental não terá esse poder, em congruência com a Lei da Anistia de 1979, que isenta de sanção todos os agentes públicos e resistentes à ditadura.

Segundo, dizem, o período analisado pelo grupo governamental deve se restringir ao regime militar (1964-1985).

Um terceiro ponto a ser mudado é sobre o sigilo de documentos e informações que chegarem na comissão --todos devem ser abertos, diz o manifesto. No mesmo sentido, todas as atividades do grupo devem ser públicas, diferentemente do que prevê o projeto.

Por último, antes de a presidente Dilma Rousseff escolher os sete membros, deve consultar "a sociedade civil, em particular os resistentes".

O teor do manifesto é parecido com um abaixo assinado que circula há meses na internet.

 

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