Combate à corrupção não é prioridade, diz associação da PF

O combate à corrupção não é prioridade para o governo, afirmam delegados da Polícia Federal.

Segundo eles, órgãos de fiscalização pública --como a própria polícia, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União)-- sabem onde há desvios de verba, mas não os evitam porque a questão seria tratada de forma "secundária" pela atual gestão.

De acordo com levantamento feito pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o combate à corrupção não é contemplado pelo PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, divulgado em 31 de agosto.

Dos 11 desafios e 65 pontos prioritários do plano, o tema é citado apenas três vezes --segundo a associação.

"Não há investimento para estancar a perda do dinheiro público. Isso vai evitar que as metas do governo sejam cumpridas. Podem até poupar, mas, se há vazamento, o dinheiro vai embora. Também não adianta tirar ministro se a máquina está comprometida. Vai-se perder o dinheiro ou na má gestão ou na corrupção. Desenvolvimento sustentável e justiça social é impossível com desvio de dinheiro público e fraude", disse o diretor de comunicação da ADPF, Marcos Leôncio.

Os delegados da Polícia Federal estimam que, anualmente, entre R$ 50 e R$ 84 bilhões seja perdido em desvio de verba --o que corresponde a 1,4% a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Com o anúncio da ampliação de programas sociais --como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria-- e a proximidade de grandes eventos --como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016--, a Polícia Federal estima que o desvio de verba pública deverá aumentar.

"Megaeventos são megaoportunidades para o desvio público, pois há aumento considerável do aporte financeiro. Com uma aparelho de fiscalização debilitado, há vazamento", declarou Leôncio.

OUTRO LADO

O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração final do plano, informou que a "simples busca de palavras" não é oportuna para identificar o tema do combate à corrupção.

De acordo com o ministério, a questão é tratada de forma "multidisciplinar" e é mencionada em três macrodesafios (Democracia e Participação Social, Segurança Pública e Gestão Pública), relacionados ao fortalecimento do combate a irregularidades.

"Em sua dimensão tática, o PPA apresenta instrumentos de efetivação das orientações estratégicas relacionadas ao combate à corrupção, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório", declarou o Planejamento, por meio da assessoria de imprensa.

Outras metas do ministério contidas no plano são o combate à lavagem de dinheiro, o combate a crimes contra o patrimônio da União, o aperfeiçoamento da gestão pública e o aumento da transparência das ações governamentais.

Os delegados da Polícia Federal criticam os argumentos do Planejamento e justificam que tais metas são fixadas pelo governo devido a obrigações internacionais, estabelecidas por meio de tratados.

"O país é comprometido a fazer combate à corrupção por força de convenção internacional. Por isso, ao longo dos anos, o Brasil tem tomado uma série de medidas anticorrupção. As políticas são um reflexo acessório e secundário de política externa, são metas indiretas. O PPA deveria ter elegido o combate à corrupção como uma meta interna, esse é um primeiro passo", afirmou a ADPF.