Câmara agiliza projeto sobre desvinculação de receitas da União

Contrariando a oposição, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que vai instalar a comissão especial sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) ainda nesta quinta-feira (22).

A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da sua receita. Ela vence em dezembro deste ano e por isso o governo corre contra o tempo para aprovar, na Câmara e no senado, sua prorrogação até 2015.

Por emenda, deputados podem encurtar vigência da DRU

Com intuito de atrasar o trâmite da proposta, a oposição ingressou ontem com questão de ordem dizendo que Maia burlou o regimento interno ao ler a matéria em plenário antes de ser publicado no Diário Oficial sua aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Maia disse que vai indeferir a questão de ordem e instalar a comissão especial imediatamente. Faltando apenas líderes partidários indicarem os deputados que farão parte da comissão.

Por ser uma emenda constitucional, a proposta precisa passar por essa comissão, antes de seguir para o plenário. O texto precisa ficar lá por pelo menos dez sessões. A oposição, no entanto, já avisou que não vai deixar com que as sessões aconteçam em dias de pouco quórum.

"Seguir os prazos é importante, mas queremos dar celeridade para esse processo. Tenho certeza que a oposição vai nos ajudar", disse Maia.

OUTRAS VOTAÇÕES

O presidente da Câmara comemorou as votações que aconteceram ontem na Câmara. Em um dia atípico, os deputados concluíram a votação da proposta que regulamenta a emenda 29 --dizendo o que pode ou não ser aplicado como saúde--, o projeto que criou a Comissão de Verdade e o que aumentou o aviso prévio para até 90 dias.

Maia confirmou que vai instalar em breve outra comissão especial para tratar de recursos para a saúde, já que o texto que regulamentou a emenda 29 foi aprovado ontem sem um novo imposto.

"Acho que há um sentimento de boa parcela dos parlamentares de trazer mais recursos para saúde. Não estamos falando da criação de um novo imposto, mas temos que levantar as alternativas. Portanto, a Câmara tem que debater isso, temos que ser protagonistas", afirmou.