Governo suspende repasses para convênios da Copa

O Ministério do Turismo decidiu suspender, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios de qualificação de profissionais, "em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa".

A medida foi publicada nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial" da União e afeta parcerias firmadas com entidades privadas sem fins lucrativos.

A decisão, assinada pelo ministro Gastão Dias Vieira, ocorre após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir auditar todos os 11 contratos e convênios já realizados pelo Ministério do Turismo para o programa de treinamento da Copa 2014.

Numa fiscalização prévia, foram apontados vários indícios de irregularidades nas contratações que já somam R$ 77 milhões, sendo que R$ 44 milhões já foram gastos.

Até a Copa, a previsão do ministério era gastar R$ 440 milhões para treinar 306 mil pessoas. Em alguns convênios, todo o dinheiro já foi repassado, mas não há comprovação de que ele tenha sido concluído. O ministério também não está cobrando que os custos do que é contratado tenham qualquer tipo de parâmetro, segundo o TCU.

"Em resumo, há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o MTur possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes. Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014", afirma o relatório do ministro Valmir Campelo.

Num dos casos, o governo repassou para treinamento de trabalhadores de locadoras de veículos R$ 2 milhões. O convênio deveria ter terminado em 2009, foi prorrogado até o fim de 2011, mas apesar de todo o dinheiro ter sido liberado, o programa não foi concluído.

Entre os convênios que sofrerão investigação está um com a Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) no valor de R$ 1,2 milhão. Segundo o órgão de controle, as metas contratadas não estão sendo cumpridas apesar de 90% dos recursos já estarem liberados. A diretoria da ONG nega irregularidades.

Conforme a Folha mostrou em dezembro de 2010, o diretor da Abetar, Apostole Lazaro Chryssafidis, coordenou a campanha à prefeito do PT em São José dos Campos (SP) e a entidade recebeu emenda parlamentar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no valor de R$ 130 mil para eventos com recursos do Ministério do Turismo.