Brasil precisa de lei contra o terrorismo, dizem especialistas

A falta de legislação prejudica as ações de prevenção contra o financiamento ao terrorismo no Brasil, segundo especialistas reunidos em um congresso sobre o tema e lavagem de dinheiro nesta segunda-feira (26) em São Paulo.

Apesar da proximidade com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o país ainda não possui uma lei que defina de modo adequado o que são atividades terroristas, de acordo com o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, um dos palestrantes do evento organizado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A Lei de Segurança Nacional de 1983 traz algumas disposições relativas ao terrorismo mas é insuficiente para o combate a este tipo de crime, disse Cavalcanti.

Para o procurador da República, é preciso pressionar o Congresso Nacional e o Executivo federal para que seja aprovada uma lei específica sobre o delito.

Cavalcanti ressaltou também que é necessário reforçar os mecanismos internos de inteligência policial, pois muitas vezes o terrorismo é financiado por meio de recursos lícitos.