Relator da reforma política na Câmara altera texto

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (29) algumas mudanças no relatório da reforma política, mas manteve a estrutura principal do texto: o financiamento público de campanha e o sistema de votação proporcional misto, em que o eleitor vota no nome do candidato a deputado e também em uma lista organizada anteriormente pelos partidos.

Mesmo sem consenso, Fontana confirmou a votação do relatório para a semana que vem. Com o intuito de pressionar pela aprovação, ele organizou para a véspera um amplo ato político, com a provável presença do ex-presidente Lula e entidades representativas da sociedade civil, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e UNE (União Nacional dos Estudantes), entre outras.

"Lula é um convidado muito especial. Ele está muito imbuído da importância da aprovação da reforma política. A presença dele fortalece o ato", disse Fontana.

Entre as mudanças anunciadas hoje está a determinação de que haverá segundo turno em municípios com mais de 100 mil eleitores. Atualmente, apenas as cidades com mais de 200 mil habitantes realizam o segundo turno.

A segunda alteração trata das filiações partidárias, reduzindo de um ano para seis meses o prazo mínimo da primeira filiação para que o candidato possa disputar as eleições.

Além disso, Fontana ampliou a possibilidade de a sociedade participar do processo Legislativo. Ele propôs a abertura de um canal via internet para a apresentação de projetos de lei, com a possibilidade, inclusive, de que a proposta tramite com prioridade no Parlamento. Para começar a tramitar, por exemplo, um projeto de lei precisaria ter 500 mil apoios e com o dobro de adesões ganharia o chamado regime de urgência.

A última alteração anunciada hoje é a que atinge o critério de distribuição dos recursos para o financiamento público de campanha. Ele ampliou a faixa de distribuição igualitária das verbas entre todos os partidos de 20% para 25%. Com isso, se aprovada, a repartição dos recursos será feita da seguinte forma: 10% aos partidos que elegerem pelo menos um deputado federal, 10% aos partidos que elegerem pelo menos 10 deputados federais e 5% igualitariamente entre todos os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os outros 75% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de votos obtidos pelo partido na última eleição.

Caso o projeto de Fontana seja aprovado na semana que vem pela comissão especial, seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só depois será submetido ao plenário da Câmara.

A proposta a ser votada na semana que vem analisará apenas os pontos passíveis de modificações com projeto de lei, como o financiamento público de campanha, o sistema de votação e as mudanças de âmbito partidário. Modificações que dependem de alteração na Constituição, tais como o fim das coligações proporcionais e mudança na data de posse de presidente e governadores, serão analisadas posteriormente.