Derrubada de veto presidencial seria 'maldição do petróleo', diz Mercadante

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (29) que a derrubada do veto presidencial ao modelo de partilha dos royalties do petróleo, que deve ser decidida pelo Congresso na semana que vem, seria o início da "maldição do petróleo" no Brasil.

Também conhecida como "doença holandesa", a "maldição do petróleo" é o nome dado à dependência excessiva que um país desenvolve em relação a uma commodity como o óleo.

Falando num ato público promovido pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) na Câmara dos Deputados, Mercadante afirmou que a derrubada do veto presidencial que impede que os royalties do petróleo sejam destinados a Estados e municípios não produtores vai pulverizar recursos que deveriam ser investidos em educação, ciência e inovação tecnológica para que o país possa "sair do petróleo a médio e longo prazo".

"É assim que começa a maldição do petróleo: em vez de unir, divide os entes federativos", afirmou.

Segundo o ministro, a derrubada do veto faria o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação perder só neste ano R$ 1,1 bilhão. Isso porque, no modelo defendido pelos Estados não produtores, os recursos dos royalties que hoje são carimbados para ciência, tecnologia e Marinha deixariam de sê-lo. Isso faria secar a receita do CT-Petro, o principal dos fundos setoriais para pesquisa geridos pelo ministério.

Segundo Mercadante, a pulverização entre Estados e municípios da verba da ciência poderia levar o Brasil para o caminho do "Estado parasitário", nos moldes do que aconteceu com a Venezuela e com outros petroestados, como os países árabes.

O ministro citou os exemplos da Noruega e da Venezuela. Ambos descobriram reservas importantes de petróleo nos anos 1970. "A Noruega escolheu um caminho, construir um fundo soberano a partir de 1990, porque eles sabiam primeiro que o petróleo é um recurso não-renovável, porque nossos filhos e netos não terão esse recurso, e usou o petróleo para [produzir] equilíbrio fiscal e impedir a doença holandesa", disse Mercadante. "A Venezuela foi presa da doença holandesa e não entrou na economia do conhecimento", disse. "Saberemos se nosso caminho foi em direção à Noruega ou ao Estado parasitário."

Mercadante apoiou a proposta da SBPC e da ABC de destinar 30% dos royalties do petróleo para educação, ciência e tecnologia. A proposta consta de uma petição pública, hoje em fase de coleta de assinaturas (www.sbpcnet.org.br), que será encaminhada à presidente Dilma Rousseff.

Ele afirmou ainda que Dilma se comprometeu a ceder mais receitas de royalties da União para não deixar o setor de ciência e tecnologia perder verba.

A presidente da SBPC, Helena Nader, exigiu que a verba do pré-sal tivesse um carimbo para a educação. "O petróleo é um recurso da nação brasileira, e como tal ele tem que estar vinculado àquilo que esta nação acha que é importante. E, para nós nada é mais importante que educação", declarou.