STF mantém condenação do ex-desembargador Paulo Theotonio Costa

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus ao ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e manteve sua condenação por corrupção passiva a três anos de reclusão, em regime aberto, além de perda do cargo.

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A decisão foi tomada por unanimidade, na terça-feira, pela Segunda Turma do STF.

Theotonio Costa pretendia anular a condenação no Superior Tribunal de Justiça em 2008 e voltar ao TRF-3.

Ele foi acusado de manipular a distribuição de processo no tribunal, em 1996, e de aceitar dinheiro para proferir decisão favorável ao grupo Bamerindus, que recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do banco Econômico, na época sob liquidação.

Um advogado conhecido do juiz, foi acusado de atuar como "testa de ferro" do magistrado no processo, tendo recebido R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica".

Posteriormente, o advogado fez dois "empréstimos", no total aproximado de R$ 1 milhão, a duas construtoras do magistrado, em Campo Grande (MS).

Theotonio Costa alegou ao STF que não proferiu decisão favorável ao Bamerindus e apontou a suposta existência de provas ilícitas.

Reportagem publicada pela Folha em 1999 revelou que o magistrado era proprietário de conjunto residencial, com sete edifícios, e de uma fazenda, MS, além de possuir outros imóveis em São Paulo.