Governo libera R$ 1,95 bi para fomentar exportações

Atualizado às 15h50.

O governo vai liberar R$ 1,95 bilhão de auxilio financeiro para os Estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é fomentar as exportações no país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial" da União por meio de uma MP (medida provisória).

Esta decisão, segundo o Subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Marcus Aucélio, complementa a Lei Kandir, que determina que a União deve liberar anualmente R$ 3,9 bilhões para os Estados, municípios e o Distrito Federal. Esse valor já estava previsto no Orçamento da União.

Do total liberado este ano, R$ 1,95 bilhão é pago em 12 parcelas mensais e iguais. O complemento, os outros R$ 1,95 bilhão, será pago em três parcelas (de outubro a dezembro) de R$ 650 milhões.

A forma de pagamento deste auxílio foi decidida em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) --órgão formado por todas as secretarias de Fazenda estaduais.

O conselho determinou ainda quanto cada Estado irá receber. De acordo com a MP, Minas Gerais receberá o maior volume de recursos, 17% do total. Mato Grosso está em segundo lugar com 14% e São Paulo em terceiro com 11%. O Amapá e o Distrito Federal não terão direito ao beneficio.