Decisão da Justiça mantém Rosinha na Prefeitura de Campos

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral na última terça-feira (28).

Ex-governadora do Rio, ela foi condenada por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha na qual se elegeu, em 2008.

Rosinha resiste à cassação e diz que só deixa cargo presa
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Rosinha resiste à cassação e diz que só deixa cargo presa
Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

Sérgio Lima - 28.jun.2010/Folhapress

Rosinha Matheus ao lado do marido, Anthony Garotinho

Além de manter Rosinha no cargo, a liminar também suspende a inelegibilidade dela e do deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe pedido feito hoje no início da tarde. "Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal.

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato da prefeita, era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Segundo o desembargador, constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que ele classificou de "insegurança jurídica". Caso o mérito da ação não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.

Na quarta-feira, dia 28, o casal Garotinho já havia ajuizado um mandado de segurança com pedido de liminar, mas que foi negado também pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer nesta sexta-feira, dia 30.

Ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria o adequado para obter o efeito suspensivo. "Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise", explicou o desembargador.

RENÚNCIA

Antes da liminar, o presidente da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, vereador Nelson Nahin Matheus de Oliveira (PR), que é irmão de Garotinho, renunciou assim que tomou posse no cargo de Prefeito de Campos. Ele deveria assumir o cargo como interino de sua cunhada, a prefeita Rosinha Matheus (PR), que foi cassada por abuso de poder econômico.

Nahin passou o cargo ao vereador Rogério Matoso (PPS), vice-presidente da Câmara, que faz oposição a Rosinha. A cerimônia foi marcada por confusão entre partidários e opositores.

No ano passado, Rosinha já passou sete meses fora do cargo pela mesma acusação, mas conseguiu reaver o mandato.

Com Valor