Governo de SP sugere mudança em regra de repasse de verbas

Em meio às acusações de venda de emendas parlamentares, o governo de São Paulo enviou na sexta-feira (30) à Assembleia Legislativa a projeto de lei do Orçamento para 2012 sugerindo uma mudança no sistema de indicação de recursos dos deputados às bases eleitorais.

Pela proposta, a partir do ano que vem, os pedidos de destinação de recursos às bases eleitorais deverão ser feitos diretamente ao projeto de lei orçamentária, durante sua tramitação na Assembleia.

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Hoje, essa indicação é feita pelo parlamentar por ofício, durante o mandato, na Casa Civil do governo.

Cada deputado pode indicar a aplicação de até R$ 2 milhões do Orçamento.

O sistema sugerido agora se assemelha ao da administração federal, considerado mais transparente.
investimento

No projeto de lei orçamentária enviado ontem, o governo fez uma projeção de investimentos para 2012 de R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões do Orçamento direto e outros R$ 5,3 bilhões em recursos das estatais. O valor total é idêntico ao previsto para este ano.

A previsão de arrecadação ficou em R$ 156,5 bilhões --11,4% maior que a de 2011, sem considerar a inflação.

Segundo o governo, as projeções foram feitas com base em estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) paulista de 4% e inflação de 5%.