Cabral pede ação do governo para firmar acordo sobre royalties

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) pediu neste sábado (1º) o empenho do governo federal para resolver o impasse entre estados produtores e não-produtores na discussão a respeito da divisão da receita de tributos do petróleo.

"O governo federal tem que liderar esse processo de negociação, esgotar [todas as possibilidades], porque não está esgotado", afirmou Cabral após reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Reportagem da Folha desta semana aponta que a União aceitou ceder mais R$ 450 milhões na divisão das receitas em 2012, mas decidiu também que agora cabe aos Estados produtores e não produtores a negociação final do tema.

Cabral pediu o adiamento da discussão e votação no Congresso Nacional de veto do ex-presidente Lula à proposta aprovada no ano passado que previa uma distribuição mais igualitária dos royalties do pré-sal, prejudicando os Estados produtores.

Hoje, esse grupo recebe uma parcela maior da receita devido aos impactos causados pela extração de petróleo.

"A presidenta está atenta. A presidenta acha que não é o momento desse debate. (...) No dia seguinte à derrubada desse veto, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal. Até a própria presidenta do Brasil vai também. Isso é uma violência completa. Qualquer tentativa de um projeto alternativo do senador A, do senador B, que avance sobre receitas já garantidas em contratos, ou já licitado, é um desrespeito. E como é que resolve isso? É o governo federal", afirmou o governador.

Segundo ele, a discussão sobre a divisão dos royalties tem sido usada como uma "bandeira política de alguns políticos" que apontam nesses recursos a solução para os problemas dos estados e municípios.