Cabral pede posição pública de Dilma sobre royalties

Atualizado às 19h01.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), fez nesta sefunda-feira (3) um apelo à presidente Dilma Rousseff para que declare publicamente que vetará qualquer iniciativa que mude a distribuição de receita dos campos de petróleo já licitados.

"É claro e notório que uma palavra da presidenta no sentido de veto a essas propostas facilitaria muito o nosso trabalho. Peço à presidenta que se antecipe, como fez o presidente Lula no ano passado, e diga que esse tipo de condição vai levá-la ao veto", afirmou Cabral durante uma reunião com deputados federais do Rio no Palácio Guanabara.

Estiveram presentes 29 dos 46 deputados do Estado, além do senador Lindbergh Farias (PT). Eles expressaram o apoio unânime da bancada à posição de Cabral de não aceitar nenhuma mudança no marco legal já consolidado.

"O que está licitado está licitado. É o ato jurídico perfeito. Não tem espaço para negociação. Não faltam instrumentos por parte do governo federal para redistribuir receita aos Estados", afirmou Cabral.

Lindbergh disse que esse é o momento de transformar a discussão sobre os royalties numa discussão maior sobre a federação. "Não podem querer tratorar porque são 24 Estados contra 3. É hora da política com P maiúsculo, e esse processo só quem pode conduzir é a presidente. O nosso apelo tem que ser para que a presidente chame uma discussão sobre a federação, envolvendo todos os atores, e tirando a pressa do debate."

Os deputados manifestaram sua preocupação com duas questões que o Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias --o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à mudança nas regras de distribuição dos royalties aprovada no ano passado, que prejudica os Estados produtores, e um projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), que determina que os recursos advindos do petróleo devem ser distribuídos aos Estados seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados, o que faria com que o Rio passasse a ser o segundo Estado a receber menos recursos do petróleo.

"Área licitada não se toca. Divisão pelo FPE é estapafúrdia. E aí a gente vai para a guerra", disse o deputado Chico Alencar (PSOL).

Cabral disse que confia na capacidade e na coerência de Dilma para brecar o debate em torno da mudança, já que ela era ministra da Casa Civil quando o marco legal para o pré-sal foi aprovado.

Ele afirmou que, em reunião em Brasília no sábado, a presidente se mostrou sensibilizada com a questão, já que Cabral expôs que, além do Estado, a maioria dos municípios do Rio seriam prejudicadas. Juntos, o Estado e os municípios fluminenses receberam em 2010 45% dos recursos vindos de royalties e participações especiais do petróleo.

Cabral disse que Dilma afirmou que o debate sobre os royalties é "impertinente" neste momento de crise econômica mundial.

Alguns deputados, porém, se manifestaram mais céticos com a capacidade de a presidente frear a iniciativa do Congresso. "Mesmo que a presidenta não queira, o debate vai se impor. Eu não sei se ela como presidenta consegue brecar um projeto como esse", afirmou Jandira Feghali (PC do B).

Cabral disse que apresentou à presidente cinco propostas para ampliar a receita dos Estados não produtores que deixam intocada a parcela dos Estados produtores. Essas propostas giram em torno do aumento da participação especial cobrada às petroleiras, algo que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já declarou que levaria a estatal a recorrer à Justiça. "O interesse das petroleiras não pode ser maior que o interesse do Estado de direito democrático", afirmou.

Alguns deputados expressaram o temor, porém, de que alguns Estados não se contentem com o aumento de suas arrecadações se ele não vier acompanhado de prejuízo do Rio de Janeiro.

"Eles não querem vencer, eles querem nos derrotar. Obter o ganho financeiro sem tirar do Rio de Janeiro não é a vitória deles", afirmou Eduardo Cunha (PMDB). Já o também peemedebista Washington Reis afirmou que os deputados de outros Estados agem em relação ao Rio "como quem pula a cerca do vizinho para roubar uma galinha".

Cabral rechaçou os comentários e disse que o Rio é um Estado querido pelo Brasil. "O que acontece é um desejo por mais receitas. Então tem espaço na dívida pública, no FDE, e não no que já está licitado e garantido por lei ao Estado do Rio e aos municípios."

No fim do encontro, o senador Lindbergh anunciou uma "vitória parcial" para o Rio: o compromisso de que projetos sobre o tema só entrarão na pauta de votações do Congresso após o feriado.