Processo contra ex-diretor da Assembleia do PR é suspenso

Duas ações criminais contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel estão temporariamente suspensas pela Justiça Estadual.

Abib, conhecido como Bibinho, é acusado de ter desviado cerca de R$ 100 milhões com a contratação de funcionários fantasmas.

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A defesa de Bibinho, com base em laudos psiquiátricos e psicológicos, afirma que o ex-diretor está "temporariamente incapacitado de responder ao processo, face à sua condição psiquiátrica".

A partir dos laudos, a juíza responsável, Ângela Regina Ramina de Lucca, instaurou um incidente de insanidade mental, previsto no Código de Processo Penal, que suspendeu temporariamente os processos.

Agora, médicos do sistema penitenciário estadual terão que produzir um novo laudo, que ateste ou não a "incapacidade do acusado para os atos da vida civil", conforme afirmam seus médicos, e levante a "possibilidade de eventual internação do acusado em manicômio judiciário".

A partir deste documento, que deve ser concluído até o próximo dia 13, a juíza determinará se haverá ou não a suspensão definitiva dos processos.

O ex-diretor foi denunciado sob acusação de peculato e formação de quadrilha. Ele também responde por improbidade administrativa em outras cinco ações civis públicas, que continuam em andamento.

Segundo o Ministério Público, Bibinho era o "chefe" do esquema de desvio de dinheiro da Assembleia. Ele foi diretor-geral da Casa por cerca de 20 anos.

O advogado de Bibinho, Eurolino Sechinel dos Reis, diz que não pode se manifestar sobre o conteúdo do laudo, por não ser médico, mas informa que seu cliente está em tratamento psicológico há cerca de seis meses.

Sobre a suspensão dos processos, Reis afirma que este "é um direito de qualquer cidadão". "Esse procedimento é absolutamente corriqueiro. Uma pessoa, para ser julgada, tem que estar absolutamente ciente", diz.

O advogado afirma ainda que a suspensão das ações, se determinada, pode ser temporária, pelo tempo que durar o tratamento.

"Vocês têm que analisar que ali tem um ser humano, também. Ele é uma pessoa de idade [tem 73 anos], vem passando por uma situação terrível", afirma Reis.

Bibinho chegou a ficar preso por quase quatro meses no ano passado. Ele foi solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o Ministério Público, a apresentação dos laudos foi "mais uma manobra protelatória da defesa", com o intuito de atrasar o andamento da ação.

O procurador Leonir Batisti afirma que Abib Miguel, quando prestou depoimento à Justiça, estava "muito articulado" e parecia "uma pessoa absolutamente normal".