Votação de proposta que mantém royalties a produtores é cancelada

O governo federal, com a ajuda de deputados de Estados não produtores de petróleo, conseguiu o cancelamento da reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na qual seria votado o relatório do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do produto.

Os governistas esvaziaram a comissão e evitaram que houvesse quorum para iniciar a reunião.

Aliado do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Jordão apresentou parecer que, entre outras coisas, atualiza as tabelas de enquadramento das alíquotas de Participação Especial (PE) pela receita, em reais, em substituição ao volume.

"O governo quer jogar duro contra o Rio de Janeiro", disse Jordão, após a suspensão da reunião.

A próxima sessão da comissão ocorrerá em duas semanas, pois é feriado na próxima quarta-feira.

O governo mobilizou sua base para não comparecer. A assessoria do Ministério de Minas e Energia defendeu o adiamento da votação com o argumento de que governo e Estados produtores e não produtores buscam acordo em torno de uma proposta de nova distribuição de royalties no Senado.

Com um acordo no Senado, a mesma proposta poderia ser aprovada na Câmara. Mas os representantes do Rio não aceitam os termos do projeto que está sendo negociado pelos senadores.

"Não vamos aceitar o acordo do Senado. É para tirar os direitos do Rio", afirmou Jordão. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defensor de uma divisão da receita que inclua a arrecadação dos campos já licitados, chegou a comparecer ao plenário da Comissão de Minas e Energia da Câmara, para tentar evitar a reunião.

"Somos a favor do acordo do Senado. Está bem encaminhado. Estamos pedindo para não dar quorum hoje para esperar os entendimentos feitos lá", disse. Segundo Castro --um dos autores da chamada Emenda Ibsen, junto com Ibsen Pinheiro e Humberto Souto--, a proposta de Jordão "não vai rumo ao entendimento".

A proposta de Jordão preserva os recursos que os Estados produtores recebem pela exploração dos campos já licitados.