Comissão da Câmara troca índice de correção da dívida dos Estados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) mudança no índice de correção do refinanciamento das dívidas dos Estados com a União.

Pela proposta, o IGP (Índice Geral de Preços) deve ser substituído pelo IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo). O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de entrar em vigor.

A mudança do índice é uma reivindicação antiga de diversos governadores. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto na comissão, diz que o objetivo da substituição é reduzir o valor do endividamento dos Estados.

"A troca fará uma brutal diferença para os cofres dos governadores", disse ele.

Ainda de acordo com o deputado Eduardo Cunha, nos últimos anos, o IGP fez aumentar as dívidas dos Estados com a União.

O IGP-DI é composto por três outros índices --60% com base no IPA (Índice de Preços no Atacado), 30% segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil).

Já o IPCA reflete a variação dos preços das cestas de consumo das famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, explica texto do projeto.