Câmara aprova imposto sobre contrato de câmbio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que permite ao governo tributar contratos de câmbio, que respondem por quase 85% dos negócios com dólar no país. A proposta segue agora para o Senado.

A tributação com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi anunciada no final de julho pelo governo e tinha como objetivo conter a especulação que derrubava a cotação da moeda estrangeira. Posteriormente, foi incluída também restrição aos negócios que puxam os preços da moeda para cima.

A medida permite que o CMN (Conselho Monetário Nacional) regule o imposto, que está hoje em 1%, mas pode chegar a 25%. O conselho é formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central.

As principais mudanças feitas na Câmara são compensações para exportadores e o adiamento no período de início da taxação.

O governo cedeu aos parlamentares e permitiu que exportadores recebam de volta o imposto, na forma de crédito tributário ou devolução do dinheiro. Para isso, devem comprovar ter usado o contrato como um seguro contra a variação do dólar, que afeta as suas receitas em reais.

O período para apuração do imposto também foi adiado do dia 27 de julho, quando a medida foi anunciada, para 16 de setembro, data em que o próprio governo mudou o texto.