Tribunal de Contas condena ex-secretário e mais 8 por mensalão do DEM

O Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Educação José Valente, o ex-chefe da Unidade de Administração Geral da pasta Gibrail Gebrim e outros sete servidores a multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 23 mil por irregularidades em contratos firmados entre a secretaria e a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos.

Os contratos tinham como objetivo a realização de cópias de documentos na gestão passada.

Segundo o tribunal, eles também estão impedidos de ocupar qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos, inclusive em funções comissionadas.

Em 2010, o TC-DF criou uma força tarefa para examinar os contratos do governo do Distrito Federal após a Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de pagamento de propina que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conhecido como mensalão do DEM.

Durante o trabalho de auditoria, o tribunal constatou, entre outras irregularidades, a falta de pesquisa de preços de mercado antes da assinatura dos contratos, a ausência de estudos que comprovassem a vantagem de alugar impressoras em vez de comprá-las, falhas na fiscalização e solicitação de serviços não previstos.

A Corte já havia determinado a adoção dos procedimentos necessários para que a empresa seja considerada inidônea. Com isso, ela pode ser impedida de participar de concorrências públicas.

No final do ano passado, o tribunal exigiu que a Secretaria de Educação adotasse sistemas informatizados com capacidade de realizar controles automáticos.

A medida teve o objetivo de evitar erros de soma e subtração como o verificado na contabilização das cópias da Escola Classe 22 da Ceilândia, onde houve o pagamento de 174.553 cópias a mais do que o efetivamente produzido.

A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos para comentar a condenação.