Relator não deve propor alterações ao texto da Comissão da Verdade

O tucano Aloysio Nunes (SP) não deve propor alterações no texto da lei que cria a Comissão da Verdade, do qual foi escolhido relator no Senado.

A comissão será um grupo governamental que, depois de dois anos de investigação, fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).

A expectativa é que ela possa apontar os nomes das pessoas e das instituições responsáveis pelos crimes, ainda que não possa puni-las.

"O texto está bem feito, bem equilibrado, bem escrito. Dá garantias de acesso, de trabalhar com instituições que se dedicam a esses temas, de colaboração com as duas comissões já existentes [Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e de Anistia] e garantia de plena publicidade de todo o resultado", afirmou à Folha.

A disposição do opositor, guerrilheiro do grupo comunista ALN (Aliança Libertadora Nacional) durante a ditadura, é a mesma de governistas.

Se o texto sofrer mudanças, terá de voltar para a Câmara, onde foi aprovado no mês passado com emendas do DEM e do PSDB.

O governo teme que o vai e vêm nas Casas possa fazer com que o projeto acabe esquecido e não sendo aprovado neste ano, como quer a presidente Dilma Rousseff.

Nunes disse que deve terminar seu relatório nesta semana. Ainda assim, ele acha pouco provável que se o plano governamental de votá-lo no próximo dia 18 possa se realizar.

Isso porque o feriado de ontem praticamente paralisou os trabalhos no Congresso nesta semana, diminuindo o tempo hábil para a mobilização em torno da votação do regime de urgência para o projeto.

Esse rito aceleraria a tramitação da proposição, fazendo com que ela fosse diretamente para o plenário e evitando debates --como ocorreu na Câmara.

INTERNET

Segundo Nunes, o ideal seria que o resultado final do trabalho da comissão fosse colocado na internet, mesmo que isso possibilite a órgãos como o Ministério Público Federal usarem o relatório para propor ações contra pessoas envolvidas nas violações.

Pela Lei da Anistia de 1979, corroborada recentemente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ninguém pode sofrer sanções penais por possíveis crimes cometidos no regime militar.

Nunes considera que ela deve continuar vigente, e que as revelações da comissão não devem alterar sua atual interpretação.