Acusação de venda de sentença causa polêmica na Justiça do Pará

A Associação dos Magistrados do Pará lançou nesta quinta-feira (13) uma manifestação de repúdio à acusação da senadora Marinor Brito (PSOL) de que o Tribunal de Justiça do Pará teria "vendido" uma sentença.

Marinor afirmou à imprensa local que a absolvição do ex-deputado estadual Luiz Sefer, acusado de pedofilia, foi negociada, e recorreu às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que há "bandidos de toga".

"Há várias formas de negociar. Não sabemos o preço de cada sentença. Conhecemos casos de juízes no Pará que foram afastados por vender sentenças", disse a senadora, na segunda-feira.

Sefer foi absolvido na semana passada, em decisão da 3ã Câmara Criminal. Ele também já ameaçou processar aqueles que o criticaram.

A absolvição foi obtida após recurso impetrado pelo ex-deputado na Justiça, que entendeu não haver provas suficientes para condena-lo. Um de seus advogados é o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

Anteriormente, Sefer havia sido condenado a 21 anos de prisão. O Ministério Público irá recorrer da absolvição.

"Nem sempre uma condenação está atrelada ao conceito de Justiça, não nos cabendo avaliar o caso concreto em discussão. O que não se pode permitir, em tempos atuais, é o olho por olho e a permissividade de qualquer um atirar na vala comum a hombridade de uma classe para arrancar aplausos fáceis em palanques", diz a nota divulgada pela associação.

Os magistrados ainda repudiaram a utilização, pela senadora, das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Consideraram que foi "colocada inteiramente fora de contexto".

A associação também diz que entrará com processo na Justiça contra a senadora.