Julgamento virtual limita o direito de defesa, diz OAB-RJ

Enquanto o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo se prepara para julgar processos por e-mail, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a entidade é contra o julgamento virtual por "não garantir a ampla defesa".

Na Justiça do Rio, uma resolução de maio deste ano prevê que alguns tipos de recursos passem por julgamento por e-mail, sem as tradicionais sessões públicas.

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O TJ-RJ diz ainda que o sistema está em fase de testes e que só estão sendo realizadas "audiências experimentais".

A seção paulista da entidade informou que fará um debate interno para definir seu posicionamento em relação à novidade.

A OAB fluminense encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido formal para revogar portaria que prevê julgamentos de alguns tipos de recursos sem passar por sessão pública.

Damous disse ser "preocupante" que audiências ocorram sem a participação real do advogado.

"Historicamente, muitos casos já foram revertidos com a sustentação oral do advogado", afirmou.

"A OAB no Rio não é contra a celeridade dos processos, mas tudo tem limite."