Ministros do STF criticam 'operação-padrão' dos juízes federais

A "operação-padrão" dos juízes federais voltou a ser alvo de críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta semana, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou que os juízes suspenderão até dezembro a publicação de citações e intimações de ações da Advocacia-Geral da União como forma de pressão por aumento de salário.

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No dia 30 de novembro, eles também prometem fazer uma paralisação, a segunda no ano.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que juízes não devem fazer greve. "É o próprio Estado fazendo greve, o que é uma contradição em termos", disse.

Para o ministro, as reivindicações de aumentos salariais da categoria são justas. Ele, no entanto, diz que a melhor saída é a negociada.

"O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tem poderes para tomar as medidas disciplinares apropriadas na eventualidade de os magistrados não cumprirem a lei."

O ministro Dias Toffoli também disse não concordar com greve de juízes. Segundo ele, situações anteriores mostram que a "harmonia entre os poderes" é mais eficaz.

"Vejo de uma maneira muito triste os juízes optarem por um caminho como esse", disse.

O presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região (SP e MS), Roberto Haddad, classificou de equívoco a "operação-padrão". "Desgasta muito a imagem do juiz."

Segundo ele, o boicote acabará beneficiando o governo. "A greve favorece a própria Fazenda, porque no final das contas ela deixa de pagar", disse.

MOMENTO DIFÍCIL

Questionado sobre o assunto, o presidente do STF, Cezar Peluso, não quis falar. O ministro participou na tarde de hoje do lançamento do "Anuário da Justiça" do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em discurso, ele afirmou que o Judiciário passa por um "momento difícil". "Nós [os juízes] temos que ser, na vida pública e particular, modelos. Essa é a resposta que termos que dar ao invés de discursos vazios", disse Peluso, em discurso.

Na quarta-feira, em carta enviada às corregedorias de todos os tribunais, o presidente do STF já havia criticado a greve.

Segundo Peluso, tanto a greve quanto a "operação-padrão" são iniciativas inadequadas e trazem impactos negativos para a imagem da magistratura".

"Permito-me solicitar à Vossa Excelência [corregedor de cada tribunal] que transmita aos magistrados a minha avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial", diz a carta assinada pelo presidente do Supremo.

PROCESSO

Ontem, a Ajufe afirmou, em nota, que manterá a "operação-padrão" apesar do processo administrativo instaurado ontem pelo presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Ari Pargendler.

Para a entidade, nenhum juiz será punido na ação. "O direito de greve é garantido em todos os regimes democráticos e na Constituição Federal, vedado apenas em regimes ditatoriais. Juízes fizeram greve recentemente na Espanha e Portugal em defesa dos seus direitos", diz a associação.

Os juízes ainda criticaram as manifestações de entidades da advocacia pública contra o represamento dos processos.

"Com suas decisões, os juízes federais garantiram o direito de greve aos advogados da União, que paralisaram suas atividades diversas vezes nos últimos anos por aumento de salário, e agora questionam de forma incoerente e oportunista o legítimo direito constitucional dos magistrados."

O CJF irá debater a questão na sessão do conselho na próxima segunda-feira.

No primeiro semestre, o CJF aprovou proposta de Pargendler para descontar o subsídio dos magistrados que aderissem à paralisação de 27 de abril.