Senado aprova projeto de lei que cria Comissão da Verdade

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e narrará as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 --incluídas as da ditadura militar.

O Congresso manteve o texto enviado pelo Executivo no ano passado, permitindo uma tramitação rápida e sem debates, como queria o governo. Agora, ele irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Período estudado por Comissão da Verdade no Brasil deve ser o mais longo

Há a expectativa de que, após a sanção, ela escolha até dezembro, quando se comemora o dia internacional dos direitos humanos, os sete conselheiros --sobre os quais há muita especulação, mas ainda nenhuma definição.

Uma vez nomeados, eles terão seis meses para estabelecer um plano de trabalho, e só depois a comissão passará de fato a funcionar.

As atividades devem começar no meio do ano que vem. Ao final de seus dois anos, o grupo entregará um relatório detalhando todas as violações.

O projeto --aprovado pela Câmara no mês passado-- segue o exemplo ocorrido em dezenas de outros países que também passaram por transições de ditaduras para democracias.

No Brasil, essa será a terceira comissão a revisitar os acontecimentos do regime militar, e a primeira criada na era petista.

Durante os dois primeiros governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram instituídas as comissões Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a da Anistia.

A maior novidade da Comissão da Verdade será a possibilidade de identificar as pessoas e instituições estatais responsáveis pelas mortes, desaparecimentos e torturas de motivação política.

Até hoje, não há uma lista oficial desse tipo. Ainda assim, a comissão não poderá julgar ninguém. Todos os agentes estatais estão livres de punição devido à Lei da Anistia, de 1979.

Militantes de direitos humanos também esperam que o grupo investigue a relação de empresas e entidades civis com a ditadura e a participação brasileira na Operação Condor, que aglutinou regimes do Cone Sul para combater violentamente movimentos insurgentes.

Além disso, os conselheiros poderão elucidar fatos ainda não desvendados, como o chamado "terrorismo de Estado" praticado no Riocentro em 1981, e as violações ocorridas no interior do país, hoje pouco estudadas.

O projeto chegou ao Congresso como resultado de um acordo com as Forças Armadas, que aprovaram o texto antes de ele ser enviado para deputados e senadores.

Entre os parlamentares, mesmo os da oposição, em nenhum momento sofreu resistências importantes. Relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um relato emocionado lembrando que foi ex-guerrilheiro de esquerda.

Ele finalizou a discussão da matéria que durou mais de duas horas citando o prêmio Nobel da Paz bispo Desmond Tutu: "Virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas não deixarmo-nos aprisionados para sempre."

As maiores críticas vieram de parte dos familiares de mortos e desaparecidos, para quem o texto aprovado cria uma comissão "da mentira".

Dentre os problemas apontados, estão o período de análise (longo demais), a pouca estrutura prevista, a abertura para militares serem conselheiros e a não obrigatoriedade de envio do relatório final para órgãos com poder de abrir ações contra os responsáveis.

"É uma comissão tímida, muito aquém do que foi aprovado no Uruguai e na Argentina", disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que chegou a formular oito emendas, mas não as apresentou.

NOMES

Interlocutores de Dilma afirmam que a presidente, que escolherá individualmente os membros da comissão, tem recebido impassível as sugestões de nomes, vindas de parentes de perseguidos políticos, partidos de oposição e setores da esquerda.

Em reunião no mês passado, ela inicialmente concordou com os perfis gerais propostos internamente: um religioso, um político conservador, um artista, ao menos dois intelectuais (um moderado e outro de esquerda), um defensor histórico dos direitos humanos e um jurista.

Alguns dos exemplos já citados: o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o ex-vice presidente Marco Maciel, a filósofa Marilena Chauí, o pesquisador gaúcho Jair Krichke e o procurador da República Marlon Weichert.