Governo avalia impor Ficha Limpa para nomeação de servidores

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, disse nesta quinta-feira (27) que está em discussão no âmbito interno do governo a implantação de um regulamento que imponha que os nomeados para cargos do governo tenham Ficha Limpa, nos moldes da lei aprovada no Congresso no ano passado.

A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e combate à corrupção no governo. Segundo Hage, esta é uma das medidas em estudo no governo para aumentar a transparência, mas não tem data para ser apresentada à presidente Dilma Rousseff.

Outra medida, segundo ele, é uma regulamentação ao decreto da presidente de setembro deste ano que criou restrições aos convênios com ONGs. Segundo Hage, o governo vai especificar como os ministérios devem fazer os chamamentos públicos das entidades.

Ele disse que o processo estava acontecendo sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade em determinadas áreas não estavam conseguindo se qualificar para prestar serviços ao governo.

Os anúncios foram feitos durante o lançamento do relatório da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de Avaliação da Integridade da Administração Pública Federal. O trabalho foi pedido pelo governo brasileiro ao órgão internacional de cooperação entre países e o país foi o primeiro no mundo a ter esta avaliação.

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, afirmou na apresentação que o Brasil mostrou significativos avanços no combate à corrupção nos últimos anos. Mas que é preciso ainda avanços na prevenção, principalmente criando sistemas de gestão de risco, que possam identificar áreas fragilizadas que podem vir a ser vítima da corrupção. Ele cobrou investimentos no setor.

"Integridade não pode depender apenas do comprometimento de líderes. Este conceito deve contar com sistemas, processos e a organização da administração pública em todos os níveis", afirmou Gurria lembrando que a crise econômica mundial tem como pano de fundo os problemas de transparência dos governos.

O ministro da CGU afirmou em seu discurso no evento que, no governo Dilma, o Brasil vive um momento histórico no combate à corrupção e "particularmente propício à realização desta tarefa".

"Mas os avanços [no combate à corrupção] não nos autorizam a reduzir nossos esforços. A luta contra a corrupção não tem fim."

Sobre a queda de cinco ministros na atual gestão após acusações de desvios éticos, Hage afirmou que, neste caso, não se tratavam de condenações por corrupção ou desvios, mas de quebra de confiança entre o detentor do cargo e a presidente:

"O ministro é pessoa que goza da confiança do chefe. Alguns [presidentes] têm a faixa maior em relação à quebra de confiança. Outros têm a faixa menor", afirmou Hage.