Promessômetro: Especialista diz ser difícil promessa de congelar tarifa de ônibus

Uma das promessas do candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno (PRB) é não aumentar a tarifa de ônibus. A afirmação foi feita no último debate entre os candidatos, promovido na sexta-feira (2), pela Rede TV!

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O consultor em engenharia de transportes e pessoas Horácio Figueira, entretanto, diz não acreditar na viabilidade da proposta. "É a mesma coisa que a gente decretar que onde almoçamos o dono do restaurante não vai poder subir o preço do quilo", compara. "Não sei como fecharia essa conta. Se o preço do combustível subiu, do veículo subiu, a mão de obra pede reajuste... Isso vai repassar para quem?"

O especialista destaca que é preciso indicar de onde vai ser retirada a verba para manter o subsídio às empresas de ônibus, já que o reajuste é previsto em contrato. Só de janeiro a maio de 2016, o atual prefeito Fernando Haddad (PT) gastou R$ 914,2 milhões em subsídios.

OUTRAS PROMESSAS

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Tanto João Doria (PSDB) quanto Marta Suplicy (PMDB) prometeram revogar a redução da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, instituída por Haddad. A medida é fácil de cumprir. Para Figueira, entretanto, seria um "retrocesso técnico e de segurança". "Pelo código de trânsito brasileiro, não é compatível a pista local ser qualificada como trânsito rápido", afirma.

"Se fizerem isso, o convite é que assumam a responsabilidade pelo ônus dos acidentes de trânsito e das vítimas. É uma coisa criminosa."

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Marta também disse, em comercial no horário eleitoral, que vai "tirar todos os radares que forem de pegadinha e colocar só radares que sejam educativos". Apesar de fácil de cumprir, segundo Figueira, "se for dizer que os radares são uma pegadinha tem que rasgar o Código de Trânsito".

Para o especialista, o radar precisa ser revisto se estiver mal posicionado. "Tirar radar só por tirar, não", completa. "Seria uma medida negativa que poderia aumentar o número de acidentes."

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Quanto à promessa de Russomanno de diminuir impostos para atrair empresas e gerar empregos na periferia, evitando deslocamentos diários, o especialista concorda, apesar de considerar o processo lento. "É uma medida boa. A desconexão por causa da deformação urbana leva a isso, as pessoas vão morando cada vez mais longe do trabalho."

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A deputada Luiza Erundina (PSOL) prometeu rever as licitações de ônibus assinadas por Haddad. Figueira tem ressalvas –acha melhor inserir cláusulas complementares. "Cancelar contrato não vejo por aí. É melhor uma cláusula para rever anualmente os padrões e as metas, de forma que as empresas continuem prestando um bom serviço e que as que não conseguirem se adequar sejam convidadas a se retirar", avalia.

"É saudável ter essa brechas que permitam que o comando esteja na mão do poder público."

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Doria também já prometeu fazer concessões das faixas exclusivas de ônibus, entregando para o setor privado administrar. Para Mauricio Portugal, advogado especialista em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), a proposta é viável.

"É viável, existem vários desenhos possíveis. A grande questão é como garantir o pagamento a quem ficar com a concessão", afirma. Como as empresas interessadas provavelmente seriam as próprias concessionárias de ônibus, o valor poderia ser acrescentado na tarifa –ou subsidiado pelo governo. "Outro desenho possível é fazer uma PPP, ter pagamento público periódico se a empresa mantiver aquela via nas condições que o contrato estabelece."