MEC recorre da decisão que dá acesso à redação do Enem

O Ministério da Educação, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou nesta sexta-feira recurso contra a decisão que determinou o acesso à redação e ao espelho de correção a todos os alunos que prestaram o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

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A decisão, em caráter liminar, havia sido dada na terça-feira (17) por um juiz federal de Fortaleza, dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Ceará. O recurso pede a suspensão da liminar, que continua valendo até o seu julgamento.

A AGU informou que não poderia dizer qual a tese de defesa adotada no recurso antes que o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região --responsável pelo julgamento-- analisasse a peça.

Porém, na quarta-feira (18) o MEC já havia dito que iria recorrer por não ter condições técnicas para liberar o acesso a todos os candidatos que fizeram o exame.

O ministério também havia afirmado que a argumentação se basearia na existência um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo prevê, segundo a pasta, que as vistas da última prova não serão disponibilizadas por questões técnicas, mas que no próximo exame todas as redações corrigidas ficarão disponíveis na internet.

O TRF afirmou que "pela dimensão do processo" o julgamento do recurso deve demorar cerca de 5 dias.