MEC obriga universidades do ProUni a divulgarem mensalidades

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira uma portaria na qual obriga todas as universidades e faculdades que participam do ProUni (Programa Universidade para Todos) ou do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) a divulgar aos alunos todos os valores referentes a mensalidades e possíveis descontos.

MEC apura denúncia de irregularidade com participantes do ProUni

A medida já havia sido anunciada na terça-feira (31) pelo secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa. No entanto, a regra passa a valer agora, com a publicação da portaria no "Diário Oficial da União".

As novas regras foram uma resposta a casos recentes de instituições que cobravam valores diferenciados de mensalidades para os alunos regulares e para os bolsistas do ProUni, segundo divulgou o portal "iG".

O ProUni é um programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, que em troca obtém isenções de alguns tributos.

O MEC instaurou um procedimento administrativo contra uma faculdade de Salvador, que oferecia descontos para os alunos que efetuassem o pagamento até determinada data. No entanto, os bolsistas parciais do ProUni não tinham esse benefício e o valor da mensalidade ficava praticamente igual ao dos demais estudantes. Uma instituição de São Paulo também está sendo investigada.

O secretário de Educação Superior informou na terça-feira que muitos estudantes bolsistas desconheciam os seus direitos e por isso seria necessário divulgar todos os valores e descontos nas mensalidades.

Essas informações devem ser fixadas em locais de grande movimentação e no site da instituição. Também deve estar visível o telefone da central de atendimento do MEC para possíveis denúncias (0800-616161).

O texto da portaria também ressalta que "todos os alunos estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da IES (Instituição de Ensino Superior), vedado o tratamento discriminatório entre alunos pagantes e beneficiários do ProUni ou do Fies, inclusive quanto à concessão de bolsas de mérito acadêmico, estágios e desconto de pontualidade".

As instituições que descumprirem a nova regra poderão responder a um processo administrativo no MEC.